Projetos do Governo Serra

Quem é servidor público sabe, e quem é advogado de servidor público, sabe mais ainda. O governador quer, e se ele quer, o desejo tende a se tornar lei

Não tenho dúvida que a APEOESP é um importante foco de resistência à essa política mandamental do Governador, enfrentando nas ruas o que busca de impor à categoria pela força.

Olha, é tanta arrogância que no ano passado o Governo quis mudar a relação de trabalho entre ele e os professores, mas mudar de verdade, com novidades nunca vistas antes, através de um mero decreto, que mexia com todo mundo, efetivos, estáveis, OFA, nem mesmo se preocupando em fazer isso através de lei, mas a APEOESP reagiu.

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Assim que lança o Decreto, Serra amarga uma greve do magistério, lembrando que a última grande greve havia acontecido no ano de 2000, salvo por uma de um dia em 2005 que fez com que o então Governador retirasse da Assémbléia Legislativa um projeto de lei, sobre o qual um dia eu comento.

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Os motivos da greve eram tão claro para todo mundo que o Ministério Público do Trabalho resolve intervir, e instaura dissídio coletivo de greve, com posição nitidamente favorável aos professores.

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Pela primeira vez na história do Brasil, desde a Constituição de 1988, contra a vontade do Governo do Estado, a Justiça do Trabalho, por 5 votos a 2, se reconhece como competente para julgar dissídio de greve de servidores públicos, o que é histórico, ainda mais quando se recorda que a APEOESP, em sua sustenção oral, afirmou que a greve ocorria pela vontade um homem só, o Governador, que agia contra a lei e contra mais de 200.000 trabalhadores.

Por conta dessa decisão começam as reuniões que buscam um acordo entre as partes sobre a questão da provinha, que poria fim a greve, que desde 04/07 estava apenas suspensa.

A APEOESP cumpre a sua parte no acordo, o Governo não, e faz a provinha sem publicar previamente os critérios que seriam utilizados para a aferição de resultados.

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No dia 23 de Dezembro de 2007, às 20:00, a APEOESP obtem liminar na Justiça, nos autos de uma ação civil pública, que proibe o Governo de utilizar as notas da provinha para fins de classificação dos professores no processo de atribuição de aulas. A liminar vigora mesmo depois de recurso do governo, que consegue cassá-la no final de janeiro. (Não queria, mas vou dar um ponto para o Serra).

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Através de um mandado de segurança coletivo a APEOESP restabelece a liminar. Desta vez o Governo joga a toalha, resolve não recorrer da decisão e pede que a liminar possa ser usada para toda a categoria, não apenas para os filiados da APEOESP.

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Maria Helena, a então Secretária, vai à televisão e à imprensa em geral, tentar explicar o que não dava para explicar. O Governo pede o debate e, finalmente,

CAI MARIA HELENA

E assume Paulo Renato como Secretário da Educação.

O Governo não desistiu, claro, e resolve tratar a questão de acordo com o que manda o figurino. Mandou projetos de lei à Assembléia Legislativa, o que mostra que a APEOESP tinha razão ao se degladiar no Judiciário contra as imposições que lhe pesavam nos ombros.

Vou falar sobre os projetos na próxima vez que postar. Deixo essa tarefa para depois até mesmo para estar aqui amanhã.

Cesar